Emenda 1324/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública" (4223) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 2.000.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Aumento da Arrecadação de Receitas Próprias" (4085) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (109), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico