Parecer 9340/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autoria do Projeto de Lei original: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Substitutivo nº 01/2022, que altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 3378/2022, que denomina de Rodovia Dr. José Américo Barbosa de Medeiros a PE-83, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº 01/2022, apresentado e aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária No 3378/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
A proposição original foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido o Substitutivo nº 01/2022, apresentado com o objetivo de inserir o epíteto de “Prefeito” à denominação da rodovia de que trata o Projeto de Lei.
Quanto ao aspecto material, o Substitutivo em questão visa a denominar de Rodovia Prefeito Dr. José Américo Barbosa de Medeiros a PE-83, trecho que liga o centro do município de Cumaru e PE-95.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
José Américo Barbosa de Medeiros foi prefeito do município de Cumaru, nos anos de 1989/1992. Nascido no dia 12 de novembro de 1935, graduou-se em Direito e foi delegado da Polícia civil de Pernambuco.
Genitor de Mariana Medeiros, atual prefeita do referido município, do presidente da Câmara Municipal de Cumaru, vereador Antônio Américo Jesus Mendes de Medeiros, dr. Zé Américo, como era conhecido, teve trajetória pública marcante na história do município de Cumaru, sendo um político muito respeitado pela população local. Seu trabalho teve o reconhecimento de diversos governadores do Estado, a exemplo de Eduardo Campos, Joaquim Francisco, Miguel Arraes e Marco Maciel, de quem foi contemporâneo na faculdade de Direito e amigo.
O ex-prefeito faleceu em 13 de abril de 2022, em decorrência de complicações cardíacas, deixando como legado lições de vida, religiosidade, cidadania e dedicação ao povo cumaruense, sobretudo àqueles que mais precisavam da assistência do serviço público.
Diante do exposto, a proposição é justa e meritória, ao denominar de Rodovia Prefeito Dr. José Américo Barbosa de Medeiros a PE-83, que liga o centro do município de Cumaru à PE-95.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa a homenagear importante figura pública do agreste pernambucano, por meio da denominação de Rodovia Prefeito Dr. José Américo Barbosa de Medeiros à PE-83, esta relatoria opina pela aprovação do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3378/2022.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Substitutivo nº 01/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária No 3378/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico