Emenda 1327/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública" (4223) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 1.000.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado" (4108) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Administração - Administração Direta" (106), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico