Parecer 9344/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3410/2022, denomina de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia PE-365, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3410/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão denomina de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia Estadual PE-365, no trecho liga o acesso do Município de Santa Cruz da Baixa Verde à entrada PE-350, no Município de Triunfo.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Assim, cabe agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Trabalhador rural, o ex-deputado Manoel José dos Santos, que nasceu em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, dedicou-se ao longo da vida ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria das condições de vida no campo. Desde a juventude, ele participou de movimentos sindicais dedicados à luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela reforma agrária, tendo sido o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Como uma liderança nacional entre os trabalhadores do campo, ele contribuiu de forma efetiva para construção do Plano de Governo do Partido dos Trabalhadores, em 2002, corroborando com a criação do Programa de Alimentação Escolar e com o aumento dos recursos destinados à Assistência Técnica e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Manoel Santos elegeu-se deputado estadual com mais de 42 mil votos em 2010, tornando-se um dos primeiros representantes da categoria a ingressar no parlamento estadual. Diante disso, priorizou durante o mandato a defesa de um projeto de desenvolvimento rural e urbano sustentável e solidário para o Estado.
Manoel Santos reelegeu-se em 2014. Foi líder da bancada do Partido dos Trabalhadores e teve presença marcante como titular das Comissões de Agricultura, Pecuária e Política Rural e de Saúde e Assistência Social, bem como na suplência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
O parlamentar e representante dos trabalhadores rurais faleceu durante seu segundo mandato, em 2015, vítima de câncer.
Diante do exposto, a proposição em análise busca prestar justa e merecida homenagem ao deputado estadual, denominando de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia Estadual PE-365, no trecho que liga o acesso do Município de Santa Cruz da Baixa Verde à entrada PE-350 no Município de Triunfo.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que reconhece o legado do deputado Manoel Santos, em especial no que diz respeito ao fortalecimento da agricultura familiar, à luta pela reforma agrária e à defesa dos trabalhadores rurais, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3410/2022.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3410/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico