Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 780/2012
Autor: Deputado Vinícius Labanca

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER O TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PERNAMBUCANO A SRA. LAURA ALICE DOS REMÉDIOS FERREIRA MONTEIRO AREIAS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER
LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS.
PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 780/2012, de autoria do Deputado
Vinícius Labanca, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do Estado de
Pernambuco a Sra. Laura Alice dos Remédios Ferreira Monteiro Areias.

2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

É importante ressaltar que, por representar um titulo honoris causa, há o
entendimento de que não há a exigência de o agraciado ter nacionalidade
brasileira, visto que visa apenas, como no visto no art. 271 do Regimento
Interno dessa Casa: “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em
qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do
Estado de Pernambuco”.

Assim, é importante destacar o breve histórico curricular da vida do
homenageado, onde se demonstra seu elevado espírito público, bem como os
relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco, in verbis:

“Laura Alice dos Remédios Ferreira Monteiro Areias nasceu em 1923, em Rio Tinto
– Gondomar. É formada em Pedagogia, no Porto, em 1945, e no Recife em
Jornalismo e Licenciatura em Letras, em 1963.

Casou-se em Portugal, no ano de 1945, com Armando Manuel Ferreira Areias e teve
seis filhos. Chegou em Recife no ano de 1949, onde fixou residência. A sua
carreira literária teve início no ano de 1962, com a publicação da obra
“Cantares de Minha Terra.


Em reconhecimento aos serviços prestados ao longo de sua vida pública em nosso
Estado, venho propor a Casa Joaquim Nabuco, a aprovação deste projeto de
resolução, concedendo título de cidadã de Pernambuco a Sr. Laura Alice dos
Remédios Ferreira Monteiro Areias.”.

Assim, é importante destacar que a homenageada possui vasto rol de serviços
prestados prestado ao Estado de Pernambuco, conforme resta demonstrado na
justificativa apresentada pelo autor da proposta.
Destaque-se, por fim, que restaram atendidas todas as exigências constantes
no artigo 274 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 780/2012, de autoria do Deputado Vinícius Labanca.


3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 780/2012, de autoria do
Deputado Vinícius Labanca.

Presidente: Raimundo Pimentel.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (8) deputados: Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão, Tony Gel, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
Aluísio Lessa Betinho Gomes Diogo Moraes Eriberto Moraes Leonardo Dias	Sérgio Leite Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Tony Gel