Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3410/2022

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia PE-365, no trecho que indica. aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3410/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

O Projeto de Lei ora em análise denomina de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia Estadual PE-365, no trecho que corresponde entre acesso ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde e a entrada da PE-350, no Município de Triunfo.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O ex-deputado Manoel José dos Santos nasceu em 1952, na cidade de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, onde começou a trabalhar na roça ainda aos seis anos de idade para ajudar no sustento de sua família. Iniciou sua participação em movimentos sociais como Agente Pastoral da Ação Católica Rural (ACR), entre 1973 e 1978.

Nessa mesma época, filiou-se ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada (SRT), tendo chegado à presidência do órgão em 1981. Mais adiante, em 1990, Manoel Santos ocupou o cargo de Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE) e, em 1993 foi eleito ao cargo de presidente da entidade. No período entre 1998 e 2009, ocupou a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, que é a maior confederação de trabalhadores rurais da América Latina e uma das maiores do mundo.

levo Manoel Santos foi ainda secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco. Nestas posições, destacou-se na contribuição para a criação do Programa de Alimentação Escolar e para o aumento dos recursos destinados à Assistência Técnica e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cargo que exerceu por dois mandatos, Manoel Santos priorizou a defesa de um projeto de desenvolvimento rural e urbano sustentável e solidário para o Estado. Além disso, teve atuação compromissada com o fortalecimento da agricultura familiar, com a agroecologia, com a reforma agrária e com a defesa dos direitos das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais.

Diante disso, como forma de homenagem e reconhecimento à destacada trajetória de lutas deste parlamentar, sindicalista e trabalhador rural, falecido em 2015, vítima de um câncer, a proposição em discussão visa denominar de Rodovia Deputado Manoel Santos a Rodovia Estadual PE-365, no trecho que corresponde entre acesso ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde e a entrada da PE-350 no Município de Triunfo.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3410/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que reconhece o legado do deputado Manoel Santos em defesa dos camponeses e dos trabalhadores rurais de Pernambuco e do Brasil.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3410/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.