Emenda 592/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Ações de Ressocialização da População Carcerária" (2361) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta" (129), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 50.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Abreu e Lima.
Histórico