Emenda 10/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Programa 0430 - FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra, com ênfase nos indicadores de gênero e raça (NR)".
Histórico
[13/11/2023 13:35:56] ASSINADA
[13/11/2023 13:58:59] ENVIADA P/ SGMD
[13/11/2023 17:10:20] NUMERADA
[13/11/2023 17:29:39] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[13/11/2023 17:29:40] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.