Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplauso a Polícia Civil de Pernambuco pelos 207 anos de história.

     A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) completou 207 anos de história. A fundação da corporação está "entrelaçada" com os movimentos ideais libertários da Revolução Pernambucana de 1817.

     Em 13 de abril, o governo provisório do então país Pernambuco criou um tribunal de polícia, dirigido por um Juiz Ordinário de Crime e Polícia da Vila do Recife e Termo do Recife, que nomeia Felipe Neri Ferreira.

     Pela sua história, em 04 de julho de 2005, o Governo de Pernambuco sancionou a Lei No 12.853, instituindo 13 de abril de 1817 como a data da criação da Polícia Civil de Pernambuco e adotou Felipe Neri Ferreira como patrono da Corporação.

     Em 1842 aconteceu a criação das Polícias Civis das Províncias. O primeiro a exercer o cargo da Chefatura de Polícia foi o Dr Jerônymo Martiniano Figueira de Melo, que assumiu interinamente em 10 de março de 1842. Só em 23 de maio de 1843 é que houve o primeiro Chefe de Polícia efetivo em Pernambuco, que foi o Desembargador Antônio Inácio de Azevedo, que veio do Maranhão para Pernambuco.

     Em 1925, por meio da Lei nº 1.770, de 25 de novembro de 1925, a administração da Polícia Civil de Pernambuco passou a ser confiada, primeiramente, ao Chefe de Polícia e depois aos Delegados, Subdelegados e Inspetores de Quarteirão.

     Em cada Município do interior passou a existir um delegado que prestava compromisso ao Chefe de Polícia ou ao Juiz de Direito do respectivo município.

     Naquele ano, a Chefatura de Polícia funcionava na Rua Visconde de Rio Branco - atual Rua da Aurora, em prédio que tinha o número 59, correspondendo hoje ao número 387, onde funciona atualmente a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).

     Já em 1931, em 03 de junho, foi criada a Secretaria de Segurança Pública, que teve como primeiro secretário o Tenente do Exército Jurandir de Bizarria Mamede e passou a funcionar no Palacete do Conde da Boa Vista.

     Localizado na Rua da Aurora, 505, o casarão foi construído no final da década de 1830 e entregue pela Associação Comercial de Pernambuco, em nome do povo, ao então Presidente da Província, Francisco do Rêgo Barros, futuro Conde da Boa Vista.

     Já em 1974, em 07 de janeiro, pela Lei nº 6.657, foi instituída a Polícia de Carreira e, na mesma oportunidade, reestruturada a Escola de Polícia que passa ao status de Academia de Polícia Civil (Acadepol).

     A mesma lei criou o Departamento de Polícia Científica, o Instituto de Identificação e o de Medicina Legal.

     Em 1978, em 1º de fevereiro, a antiga sede da Tramways Power & Company Ltd, empresa inglesa, foi cedida em comodato pela CELPE ao Governo de Pernambuco, recebendo provisoriamente a Secretaria de Segurança Pública, enquanto o Palacete da Boa Vista passava por reforma.

     Em 1996, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) retornou para o Palacete da Boa Vista, após a reforma no prédio realizada pela equipe de engenharia e arquitetura da Polícia Militar sob a supervisão da Fundarpe.

     Em 1999, pela Lei nº 11.629, de 28 de janeiro, foi criada a Secretaria de Defesa Social que teve como o seu primeiro titular o General de Brigada Adalberto Bueno da Cruz. Com a extinção da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil voltou a ser dirigida por um Chefe de Polícia.

     Sendo assim, venho através deste voto de aplauso prestar uma homenagem a Polícia Civil de Pernambuco, pelos 207 anos de história.

     Solicito assim aos meus ilustres pares a provação deste voto de aplauso.