Emenda 12/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4761: Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas
Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas
Desenvolvimento de sistema de alerta de eventos críticos (inundações) de bacia hidrográfica estadual, com ênfase nos indicadores de desigualdades de raça, gênero e renda para priorizar territórios socialmente mais vulneráveis (NR)".
Histórico