Emenda 15/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 2280: Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e Conveniadas
Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional em todas as unidades do estado, independente do regime de cumprimento de pena dos assistidos (NR) ".
Histórico
[13/11/2023 12:10:14] ASSINADA
[13/11/2023 14:00:12] ENVIADA P/ SGMD
[13/11/2023 17:14:03] NUMERADA
[13/11/2023 17:29:39] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[13/11/2023 17:29:40] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.