Emenda 19/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 1007: Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário
Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação à dignidade humana dos profissionais de segurança e das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, aprimorando suas instalações físicas, ambientais e tecnológicas (NR). "
Histórico
[13/11/2023 11:48:27] ASSINADA
[13/11/2023 12:01:13] ENVIADA P/ SGMD
[13/11/2023 17:17:01] NUMERADA
[13/11/2023 17:29:39] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[13/11/2023 17:29:40] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.