
Emenda 20/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão
Ampliação e qualificação das patrulhas estaduais Maria da Penha, através de capacitação e formação dos profissionais de segurança em relação aos direitos das mulheres (NR)."
Histórico