
Emenda 25/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4229: Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
Finalidade: Disseminar informação, através de campanhas preventivas, sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica familiar e sexista,sob risco de morte em todo território do Estado de Pernambuco ,em parceria com os organismos municipais de políticas públicas para as mulheres
Fortalecimento e capacitação da rede de atendimento da política de atendimento às mulheres, com ênfase no acolhimento e no trato humanizado, contemplando a contratação de profissionais preferencialmente do gênero feminino (NR)."
Histórico