Brasão da Alepe

Requerimento 1841/2024

Texto Completo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplausos a Iyalorixá Beth de Oxum, representante do Ilê Axé Oxum Kare – Roça Riacho de Prata, em homenagem ao Dia Nacional das Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé, comemorado no dia 21 de março.

Autor: Rosa Amorim

Justificativa

O Ilê Axé Oxum Kare – Roça Riacho de Prata, localizado inicialmente no bairro do Guadalupe na cidade de Olinda, desempenha um papel fundamental na preservação cultural, ambiental e na promoção da solidariedade há mais de 30 anos. Sob a liderança espiritual da Mãe Beth de Oxum, este terreiro de Candomblé e Jurema expandiu suas atividades, tornando-se um importante centro cultural, conhecido como Coco de Umbigada, e hoje promove ações de solidariedade, de preservação cultural e ambiental, junto ao Afoxé Babá Orixala Funfun, abrigando inclusive o projeto AGANJU, que oferece acolhimento e assessoria jurídico-social.

No ano de 2023 a instituição religiosa mudou-se para o bairro de Riacho de Prata em Paulista, onde atualmente realiza suas práticas religiosas de matriz africana e afro-indigena em o novo espaço físico localizado em Maranguape, Pernambuco.

Nosso reconhecimento a Roça Riacho de Prata vai além da celebração de uma tradição religiosa. A entrega desse Voto de Aplausos em homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé representa um passo significativo na reparação histórica de uma dívida secular com o povo negro e com os praticantes das religiões de matriz africana. Tais tradições, no passado, foram alvo de perseguições, criminalizações e ataques, como demonstrado pelo trágico caso da iyalorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância religiosa.

A Lei 14.519/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. O marco na legislação, teve como objetivo o confronto a discriminação racial e a intolerância religiosa, reconhecendo o importante papel dos terreiros não apenas como espaços de culto, mas também como agentes de transformação social, político e religioso.

Ao homenagear figuras como a Iyalorixá Beth de Oxum, estamos não apenas reconhecendo suas contribuições individuais, mas também reafirmando nosso compromisso com a promoção da dignidade humana e a luta contra o racismo e intolerância religiosa, o machismo e a LGBTfobia Sendo assim solicito aos ilustres pares a aprovação deste requerimento.

Histórico

Rosa Amorim
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 26/03/2024 D.P.L.: 22
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.