Emenda 198/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais" (3594) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE" (312), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 150.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Condado.
Histórico