Emenda 3/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei Ordinária nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 4450: Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, Diversidade, Cidadania e Saúde
Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos relativos ao enfrentamento às desigualdades de raça, gênero, entre outras, ao Projeto Político-Pedagógico da Escola (NR)".
Histórico
[09/11/2023 17:45:12] ASSINADA
[09/11/2023 17:53:07] ENVIADA P/ SGMD
[13/11/2023 17:01:17] NUMERADA
[13/11/2023 17:29:39] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[13/11/2023 17:29:40] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.