Emenda 1328/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Gestão das Atividades da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES" (4397) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta" (129), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 8.000.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Gestão das Atividades da Defensoria Pública do Estado" (4355) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Defensoria Pública do Estado - Administração Direta" (127), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico