
Emenda 40/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo" (2366) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 1.700.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Gestão das Atividades do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco" (4410) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE" (312), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico