Emenda 38/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo" (2366) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 2.600.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Estruturação e Gestão das Atividades de Turismo e Lazer no Estado" (4552) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR" (603), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico