Emenda 49/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo" (2366) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 8.500.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Manutenção e Melhoria da Infraestrutura e Serviços de TIC da SEFAZ" (4423) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (109), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico