
Emenda 48/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo" (2366) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 9.000.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações Culturais" (4413) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE" (403), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico