
Requerimento 1553/2024
Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizada no dia 14 de março de 2024, uma Reunião Solene em homenagem aos 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Justificativa
A realização de uma Sessão Solene aos 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF é uma maneira significativa de reconhecer e valorizar a importância da Instituição para toda a nossa sociedade. A Codevasf é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, com capital social pertencente integralmente à União e vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A área de atuação da Codevasf abrange as bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu, Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, nos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, conforme disposto na Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020, que alterou a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974. A Codevasf, por força da Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020, está autorizada a atuar no Estado de Pernambuco. A Codevasf atua no Estado de Pernambuco por meio da 03ª Superintendência Regional, sediada no Município de Petrolina e a 15ª Superintendência Regional, com sede na capital pernambucana. Ressaltar a história da CODEVASF é de grande valia devido que a instituição tem como manter uma visão de agente transformador, promovendo o progresso social, econômico e ambiental.
Histórico
Rodrigo Farias
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 02/02/2024 | D.P.L.: | 38 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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Substitutivo | 1/2023 |