Emenda 52/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo" (2366) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 7.600.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Realização de acompanhamento do Contrato de Concessão da PPP da Operacionalização e Manutenção dos Terminais e Estações de BRTs" (3929) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM" (505), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico