Emenda 22/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos" (4340) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta" (123), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Municípios" (40), o valor de R$ 100.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Santa Cruz do Capibaribe.
Histórico