Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º. O Art. 2º, § 1º, inciso II,  do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 944/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...................................................................................................................
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     a) .............................................

     b) .............................................

     c) .............................................

     d) .............................................

     § 1º ...................................................................................................................
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     I ........................................................................................................................
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   II - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - Proporcionar o bem estar físico, mental, emocional e social da população e dos profissionais da saúde, garantindo um atendimento de qualidade na rede de equipamentos e serviços de Saúde hierarquizada e distribuída em todo o estado (NR).”