Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 371/2023

Autoriza o Poder Executivo a implantar um sistema de alerta preventivo nas áreas de risco geológico do Estado de Pernambuco, baseado em sirenes sonoras.

Texto Completo

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um sistema de alerta preventivo nas áreas de risco geológico no Estado de Pernambuco, por meio de sirenes sonoras, que deverá ser acionadas quando o índice pluviométrico oferecer risco aos cidadãos.

     Art. 2º Essa iniciativa deverá conter equipamentos definidos para abrigar a população após o sinal sonoro ser disparado.

     Art. 3º O Poder Executivo poderá disponibilizar treinamento de sobrevivência para os moradores residentes nas áreas de risco e trabalhadores da Defesa Civil.

     Parágrafo único. O treinamento que trata o caput deverá acontecer de acordo com o planejamento do Poder Executivo.

     Art. 4º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei no que se fizer necessário.

     Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O problema de cheias no Recife é histórico e remonta aos períodos colonial e da invasão holandesa. Segundo a historiadora Gizelly Medeiros, "A primeira enchente que se tem notícia no Recife foi no século 17, lá pelos anos 1600. Maurício de Nassau governava o Recife quando aconteceu a segunda grande enchente e ele foi uma das primeiras pessoas que mandou construir nas margens do Capibaribe, na região que seria mais ou menos Afogados”.

E as chuvas intensas, que, de tempos em tempos, vêm "maiores do que o esperado", intensificam o drama, especialmente, de quem mora nos morros e barreiras, diante da falta de infraestrutura e de moradia digna.

Em Julho de 2022, Pernambuco sofreu a maior catástrofe natural do século 21. 132 pessoas foram vítimas de deslizamento e enxurradas provocadas pelas chuvas.

A tragédia, obviamente, também tem a ver com a crise do clima. A tempestade em nosso Estado não foi algo fora da curva e vai se repetir, segundo especialistas.  Os eventos climáticos extremos estão aumentando de frequência e intensidade e isso já era previsto desde o primeiro relatório do IPCC, há mais de 25 anos, quando se verificou uma maior quantidade de energia no sistema climático global.

Enquanto prefeito do Recife, nos anos de 2001 a 2008, diminuímos em 7 mil o número de pontos de risco no Recife e os que ficaram passaram a ser monitorados constantemente, o ano inteiro. Isso nos ajudou a salvar muitas vidas. Os métodos utilizados consistiam na identificação do risco a partir do conhecimento técnico que garantiu um diagnóstico correto dos problemas, que conduziu a um programa de monitoramento eficiente cobrindo as áreas de risco da cidade, fundamentado em um atendimento descentralizado em 5 Estações de Morros.

O Programa Guarda-Chuva era um plano permanente de Defesa Civil da cidade do Recife. A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, através da Codecir, coordenava as ações do Programa. O objetivo era evitar acidentes com atividades preventivas no verão e emergenciais no inverno.

Um sistema de alerta preventivo pode detectar mudanças no solo e fornecer alerta antecipado de deslizamentos de terra iminentes. Isso pode ajudar as pessoas que vivem nas áreas de risco geológico a evacuar para áreas mais seguras e evitar a perda de vidas.

A instalação de um sistema de alerta também pode aumentar a conscientização pública sobre os riscos associados a deslizamentos de terra e incentivar as pessoas a tomarem as precauções necessárias. Isso pode ajudar a reduzir o impacto geral dos deslizamentos nas comunidades.

Vale ressaltar que a redução do risco de desastres, de uma forma ampla, envolve uma série de ações e projetos, estruturais ou estruturantes, de maior ou menor complexidade, algumas envolvendo diversas instituições, outras praticamente de atuação exclusiva da Defesa Civil. Logo, a instalação das sirenes de alerta não pode ser vista como uma ação isolada.

No geral, a instalação de um sistema de alerta de deslizamentos nos morros é um passo importante para melhorar a segurança e reduzir os riscos mortes ocasionadas por acidentes geológicos.

Histórico

[15/03/2023 11:57:07] ASSINADO
[15/03/2023 11:57:22] ENVIADO P/ SGMD
[15/03/2023 15:43:06] RETORNADO PARA O AUTOR
[15/03/2023 15:46:43] ENVIADO P/ SGMD
[15/03/2023 15:53:38] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[15/03/2023 17:16:15] DESPACHADO
[15/03/2023 17:16:41] EMITIR PARECER
[15/03/2023 18:01:11] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[16/03/2023 07:23:53] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 16/03/2023 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.