Emenda 314/2022
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de Investimentos em Áreas Estratégicas" (4627) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta" (216), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Município - Fundo a Fundo" (41), o valor de R$ 150.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Cabo de Santo Agostinho.
Histórico