Texto Completo
EMENTA: Modifica o caput do artigo 18, alterado pela Emenda nº 06, da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça, do Projeto de Lei Complementar nº
138/2007, do Poder Judiciário.
Artigo único. O caput do artigo 18, do Projeto de Lei Complementar nº 138/2007,
do Poder Judiciário, passa a ter a seguinte redação:
Art. 18. O acesso ao cargo de Desembargador far-se-á por antiguidade e
merecimento, alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública,
com votação nominal.
de Constituição, Legislação e Justiça, do Projeto de Lei Complementar nº
138/2007, do Poder Judiciário.
Artigo único. O caput do artigo 18, do Projeto de Lei Complementar nº 138/2007,
do Poder Judiciário, passa a ter a seguinte redação:
Art. 18. O acesso ao cargo de Desembargador far-se-á por antiguidade e
merecimento, alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública,
com votação nominal.
Autor: Guilherme Uchôa
Histórico
Sala das Reuniões, em 7 de novembro de 2007.
Guilherme Uchôa
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 09/11/2007 | D.P.L.: | 17 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.