Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Substitutivo nº 1/2016 ao Projeto de Resolução nº 834/2016

Autor: Deputado Joaquim Lira

Ementa: Criação de Prêmio. País Amigo de Pernambuco. Ações e Projetos
desenvolvidos em favor do Estado.

1. Histórico

Em razão do substitutivo ao projeto de resolução de número epigrafado – cuja
autoria incumbiu ao Exmo. Sr. Dr. Dep. Joaquim Lira -, visa-se à criação do
Prêmio “País Amigo de Pernambuco” e dá outras providências.
No bojo do referido Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto em questão, cuidou o
Deputado assinante de – cuidadosamente – descrever as pretensões a serem
visadas pela instituição do referido prêmio, cuidando de direcionar os
critérios de apuração para as relevantes áreas: educacional, ambiental,
cultural, social e econômica.
Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui
designado Relator do projeto.

2. Parecer do Relator

A partir do detido exame do referido Projeto de Resolução, é possível constatar
que o Prêmio a ser instituído diz respeito notadamente à valorização do
investimento e parceria a serem realizados com ente político internacional, os
quais promovam benefícios para o Estado de Pernambuco.
Nota-se, pela própria seleção das áreas a serem priorizadas com a instituição
do referido Prêmio, a sua relevância intrínseca, porque elege a educação, o
meio ambiente, a cultura, o campo social e a área econômica como critérios de
exame para a sua atribuição.
A mera leitura implica observar que se tratam de áreas fundamentais para a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as quais contam com
títulos próprios no texto da Carta Magna. Nesse sentir, anda bem o Projeto de
Resolução porquanto alia temas importantes ao fomento do investimento e
aproximação no campo internacional deste Estado.
Não se deve olvidar no particular que, no art. 4º, inciso IX, da Carta Política
é fixada a “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” como
princípio regente das relações internacionais da República Federativa do
Brasil. Assim, vê-se a íntima ligação da matéria contida no Projeto com os
auspícios mais caros à ordem democrática brasileira.
O Substitutivo 1/2016 conta com o mérito de apurar o procedimento tocante à
concessão do referido Prêmio sem implicar alterações de fundo no mote da
questão. Nesta quadra, revelam-se, pois, convenientes as alterações constantes
na proposta de alteração de redação.
Com supedâneo, pois, nestas considerações, pugna-se pela aprovação do
Substitutivo nº 1/2016 ao Projeto de Resolução nº 834/2016 nos termos que
proposto.

3. PARECER DA MESA DIRETORA

Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de
forma favorável à proposição indigitada, os membros desta Mesa Diretora acolhem
o aludido parecer, ficando, assim, deferido o Substitutivo nº 1/2016 Projeto de
Resolução nº 834/2016, de autoria do Ilmo. Sr. Deputado Joaquim Lira.


Presidente: Guilherme Uchoa.
Relator: Guilherme Uchoa.
Favoráveis os (5) deputados: Eriberto Medeiros, Guilherme Uchoa, Henrique Queiroz, Pastor Cleiton Collins, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Guilherme Uchoa
Efetivos
Pastor Cleiton Collins Romário Dias Diogo Moraes	Vinícius Labanca Júlio Cavalcanti Eriberto Medeiros
Suplentes
Augusto César Socorro Pimentel	Henrique Queiroz André Ferreira

Autor: Guilherme Uchoa