Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1- HISTÓRICO

1.1. Vem a esta Comissão o Projeto de Lei Complementar nº.1390/2003, de
autoria do Poder Executivo.

1.2. Trata-se de matéria que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003 e dá
outras providências ”.



2 – ANÁLISE

2.1. A proposta legislativa atende a todas as exigências Regimentais.

2.2. Não se registra qualquer elemento contrário à consecução legislativa da
matéria, seja de natureza constitucional, jurídica ou moral, motivo pelo qual
reúne condições de ir ao plenário da Assembléia Legislativa, para ser votada;


3 – CONCLUSÃO



Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº.
1390/2003.



Este é o nosso parecer



Sala das Comissões, 14 de janeiro de 2003.



Presidente: Gilberto Marques Paulo.
Relator: Gilberto Marques Paulo.
Favoráveis os (3) deputados: Eudo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Pedro Eurico.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Gilberto Marques Paulo
Efetivos
Geraldo Melo Eudo Magalhães	Paulo Rubem Santiago
Suplentes
Geraldo Coelho Gilvan Costa Guilherme Uchôa	Marcantônio Dourado Pedro Eurico

Autor: Gilberto Marques Paulo