Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Lei Ordinária nº 229/2007
Autoria: Deputado Alberto Feitosa


EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DENOMINAR “RODOVIA HERMES PRIMO DE CARVALHO” A
RODOVIA, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE AO DISTRITO DO
CARMO. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA
APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 229/2007, de autoria do
Deputado Alberto Feitosa, que visa denominar “RODOVIA HERMES PRIMO DE CARVALHO
” a Rodovia, que liga a sede do Município de São José do Belmonte ao Distrito
do Carmo.

2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do Estado e no
art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.
A proposição atende ao disposto no art. 239 da Constituição Estadual, que veda
que se dêem nomes de pessoas vivas a qualquer localidade, logradouro ou
estabelecimento público.
“Art. 239 – Não se darão nomes de pessoas vivas a qualquer localidade,
logradouro ou estabelecimento público, nem se lhes erigirão quaisquer
monumentos, e, ressalvas as hipóteses que atentem contra os bons costumes,
tampouco se dará nova designação aos que forem conhecidos do povo por sua
antiga denominação.”
Ressalte-se, ainda, que, conforme consta do Ofício nº 1017/2007-PR, do Diretor
Presidente do DER/PE, a Rodovia estadual em questão ainda não tem denominação
atribuída por lei.
Importante se faz transcrever a justificativa apresentada no presente Projeto
de Resolução, in verbis:
“Mais um vulto da historia de Belmonte "encantou-se", entretanto, embora não
contemos mais com a sua presença fisíca, permanece viva e grandiosa a marca
indelével da sua trajetória terrena.

Nascido do 3º casamento do Tenente Primo Lopes de Barros com Manoela Maria de
Carvalho, no dia l6 de novembro de l909, na Fazenda Vajota, na pitoresca cidade
de Belmonte, aquele que, por seu trabalho obstinado sério e cauteloso, veio a
se constituir numa das maiores figuras do Município.

No dia l6.07.l940, casa-se com Gertrudes Eponina de Carvalho. Deste feliz
matrimônio, nasce os seguintes filhos: Aristobolo Primo de Carvalho, formado em
odontologia pela FOPE (Faculdade de Odontologia de Pernambuco), exercendo seu
ofício e residindo na cidade de Camocim - CE, à Av. Beira Mar nº 1223 - Camocim
- CE - CEP: 62.400-00. Hermenegilda Primo de Carvalho Barros, formada em
Direito, pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Promotora de Justiça ,
residente à Av. Gov. Agamenom Magalhães nº4261 - Aptº 801 - Edifício Panorama -
Recife = PE. CEP.50070-160. - Sócrates Primo de Carvalho, - médico, formado
pela Faculdade de Ciências Médicas de PE. Residindo à Rua Tenente João Cícero,
787 - Aptº 602 - Boa Viagem - Recife - PE. CEP. 51020-l90. Francisco Primo de
Assis Carvalho, Engenheiro Civil e Mecânico, formado pela UFPE. (Universidade
Federeal de Pernambuco), residente à Rua José de Holanda, 824, Aptº 403-B,
Tôrre - Recife, PE - CEP. 50710-l40. Germano Primo de Cravalho, médico, formado
pela Faculdade de Ciências Médicas de PE. residindo à Rua José Ferreira
Sobrinho, nº 416, Parque das Colinas - Natal - RN. CEP. 59067-790. Cícera
Gertrudes Eponina de Carvalho, formada em Direito, pela UNICAP, reside à Rua
Maria Carolina, 417, Aptº 504, Boa Viagem - Recife - PE. CEP. 51020-220. Pois,
assim como o oleiro molda o barro, seu Hermes Primo, moldou os seus filhos para
a vida.

Em verdade, Hermes Primo foi um dos políticos mais expressivos que a história
Belmontense testemunhou, vindo de uma família de proprietários rurais, senhores
das fazendas de gado desde o período imperial, os seus familiares sempre
lideraram quer atividades econômicas quer políticas na região.

Ainda jovem, iniciou a sua vida pública, como secretário municipal, e, logo em
seguida é nomeado tesoureiro municipal. Com a redemocratização, em 1945 é
nomeado Prefeito de Manissobal (antigo Belmonte), exercendo o cargo de
24.04.1945 a 04.12.1946. Com a experiência política, adquirida nas funções que
exerceu, como secretário e tesoureiro da Prefeitura, foi indicado pelos
políticos locais ao então Governador Agamenom Sergio de Godoy Magalhães, para
exercer o honroso cargo de prefeito do município. Neste período, idealizou e
conseguiu junto ao Governo do Estado, a construção do prédio das Escolas
Reunidas, na cidade, cuja escola, recebeu o nome do seu ilustre mestre
Professor Manoel Queiroz, onde hoje funciona o Colégio, já formando outros
educadores.

Seu Hermes, possuidor que era de inúmeras qualidades, prontificou-se por sua
lealdade e ideais democráticos, sempre estando ao lado do povo de sua querida
terra natal, e, jamais fugindo à sua convicção de homem políticoco e ligado que
era ao PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO), partido que ele integrou-se desde
aquela epóca, até a sua extinção.
O reconhecimento e o valor moral intocável do Sr. Hermes Primo era enaltecido
até nos momentos de adversidade, pois foi assim quando no ato nº 28l3/46, que o
exonerava do cargo, o novo interventor, Gal.Demerval Peixoto, assim se
expressou diante daquele homem de caráter e personalidade forte: QUE AS
CIRCUNSTÂNCIAS POLÍTICAS O TINHAM OBRIGADO A EXONERÁ-LO, MAS QUE AS PÓRTAS DO
PALÁCIO ESTAVAM SEMPRE ABERTAS PARA O MESMO, QUANDO PRECISASSE.

Mas veio as eleições de 1º de julho de l951 e o Sr. Hermes Primo foi eleito
Prefeito do Município, com esmagadora vitória, pela vontade do povo do
Município, garantindo assim, mais uma prefeitura a ser governada pelo seu
partdo, o PDS.

Sempre voltado ao bem estar social dos seus munícipes, Sr. Hermes Primo marcou
suas passagens como prefeito do município, deixando a marca indelével de alta
capacidade administrativa que o consagraria como um dos maiores prefeitos da
história do município.

Foram seus principais feitos administrativos, durante suas gestões: Elevação do
Povoado do Carmo a 5º Distrito, pela Lei Municipal nº 87. Recuperação da Igreja
Matriz - Aquisição de um motor a óleo, gerador de energia para iluminação da
cidade, e para as Vilas de Bom Nome, Carmo e Mirandiba. Construiu açougues no
Jatobá e Carmo. Mandou perfurar 06 poços artesianos no município, sendo um na
sede, proporcionando água potável para a população, cuja obra ainda hoje serve
à mesma comunidade. Recuperou a Capela do povoado de Serrote, ampliou o campo
de pouso da Várzea, construiu um reservatório dágua para abastecimento da
cidade, construiu o prédio da Prefeitura Municipal, denominado posteriormente
Palácio da Pedra do Reino, localizado na Rua Augusto Zacarias, que recebeu essa
denominação para homenagear um vulto da história de Belmonte que desempenhou,
no passado, o cargo de secretário municipal e tantos serviços prestou ao
município; construiu a Cadeia no Alto da Boa Vista, construiu um Posto de Saúde
com o Serviço de Proteção à Maternidade e a Infância, Criou o cargo de Advogado
dos Pobres, com gratificação paga pela Prefeitura Municipal, iniciou a
construção no ano de 1952, do açude de Arrodeio. No ano de 1962 conseguiu
autorização para a implantação do Curso Ginasial em sua terra, através do
esforço do então Dep. Estadual Antonio Cavalcanti Novaes, o hoje denominado
Ginásio Dr.Afonso Pereira.

Seu Hermes Primo era um político conservador e tradicional que, por sua origem
e formação, tinha a mesma firmeza de caráter e a personalidade forte de uma
série de políticos pernambucanos, como um Rosa e Silva, Manuel Borba, Sérgio
Loreto e Estácio Coimbra, mas também como Barbosa Lima Sobrinho, era capaz de
realizar as mais difíceis conciliações. Era duro na luta, como convinha um
discípulo de Agamenon, mas generoso quando tratava com os vencidos e com seus
adversários políticos. Sabia impor a sua vontade, mas era de fácil conciliação.
No fundo, era um político ruralista e muito ligado às suas bases de Belmonte.
Hermes Primo de Carvalho, mesmo quando já alquebrado pelas enfermidades que lhe
acometiam e sob o peso dos seus 94 anos de idade, entretanto com a lucidez de
um jovem idealista, ao receber em sua residência, a visita do seu particular
amigo e candidato a Dep. Federal, Dr. Miguel Arraes de Alencar, ao se darem o
abraço final, um achando-se no fim de carreira e o outro ainda resplandecente
no campo político, o amigo Hermes Primo lembrou-lhe de que fora Rei, mas não
havia perdido a majestade, e que sua passagem por São José do Belmonte,
naquelas eleições, não seria em branco. Com esforço, voltou aos antigos
bilhetes aos compadres, afilhados, parentes, amigos e com ajuda dos filhos que
se fizeram presentes, somados ao próprio prestígio político do Governador
Miguel Arraes, puderam colaborar com 1.557 votos que compuseram a esmagadora
vitória do Deputado Federal.

Entretanto para aquele grande político o tempo já não era mais tempo e o seu
coração que pulsou tantas vezes de alegria pelos grandes feitos, antes do
esperado parou, e assim partiu para sempre logo em seguida, em data de 21 de
setembro de 2006.

Por tais feitos, qualidades e reconhecimento à importância e significado desse
valoroso homem público pernambucano, de tradição política na região,
especialmente quanto ao desenvolvimento do município de São José do Belmonte, é
que apresentamos este Projeto de Lei, na certeza da sua aprovação pelos
ilustres pares.”

Diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 229/2007, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto de Lei Ordinária nº 229/2007, de
autoria do Deputado Esmeraldo Santos, deve de ser aprovado.
Recife, 21 de agosto de 2007.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: José Queiroz.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (6) deputados: Augusto César Filho, João Negromonte, Pedro Eurico, Sebastião Rufino, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Queiroz
Efetivos
Pedro Eurico Augusto César Filho Augusto Coutinho Carla Lapa	Isaltino Nascimento João Negromonte Lourival Simões Teresa Leitão
Suplentes
Alberto Feitosa Antônio Moraes Ceça Ribeiro Coronel José Alves Eriberto Medeiros	Maviael Cavalcanti Pastor Cleiton Collins Sebastião Rufino Sílvio Costa Filho

Autor: Isaltino Nascimento