Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Substitutivo 02
Autoria: Deputado Everaldo Cabral ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 1607/2017
Autoria: Deputado Everaldo Cabral


EMENTA: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais. Aprovado.


1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Substitutivo 02 ao Projeto de Lei Ordinária
nº 1607/2017, ambos de autoria do Deputado Everaldo Cabral.

O Substitutivo, em análise, altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,
que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos
e Datas Comemorativas Estaduais, para instituir no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPI).


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A proposição tem por finalidade, alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de
2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado
de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram
Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, para instituir no Calendário de
Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às Instituições de
Longa Permanência para Idosos (ILPI), a ser comemorada, anualmente, na semana
que recaia o dia 26 de julho, declarado o Dia Mundial dos Avós.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, nessa semana a sociedade civil
poderá promover debates e eventos, a fim de estimular a conscientização e o
estímulo à visita aos idosos.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Substitutivo 02 ao Projeto de
Lei Ordinária nº 1607/2017, ambos de autoria do Deputado Everaldo Cabral.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Laura Gomes, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Laura Gomes