Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 846/2001
AUTOR: PODER EXECUTIVO
Relator: DEPUTADO LULA CABRAL


1. HISTÓRICO


1.1 - Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº
846/2001, oriundo do Poder Executivo, através da Mensagem nº 400/2001, de 28 de
junho de 2001, para análise e parecer;

l.2- Trata-se de matéria que Introduz na Lei nº 10849, de 28 de dezembro de
1992, que dispõe sobre o imposto sobre a Propriedade de veículos
automotores-IPVA, e dá outras providências.

1.3 - A matéria encontra-se em tramitação nesta Casa sob o regime de urgência
nos termos do artigo 21, da Constituição do Estado.

2. PARECER DO RELATOR


2.1 - A proposta legislativa atende a todas as exigências Regimentais;

2.2 - Não se registra qualquer elemento contrário a concecução legislativa da
matéria, seja de natureza constitucional, jurídica ou moral, motivo pelo que
reúne condições de ir ao plenário da Assembléia Legislativa para ser votada;

3. CONCLUSÃO


Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei nº 846/2001, de autoria do
Poder Executivo, está condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico,
pois trata-se de matéria de natureza financeira, importante para o
desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco.


Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico.


DEPUTADO LULA CABRAL
PRESIDENTE


Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (2) deputados: José Queiroz, Paulo Rubem Santiago.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Pedro Eurico Augusto Coutinho	José Queiroz Roberto Liberato
Suplentes
Gilberto Marques Paulo José Augusto Farias José Marcos	Paulo Rubem Santiago Ranilson Ramos.

Autor: Lula Cabral