Acrescente-se ao Art.97 da Constituiçao Estadual, redação dada pelo Art.1º da PEC 04/1999 o parágrafo 3º com a seguinte redação.
Texto Completo
Art 1º ---- ---- ---- ----
Art 97 ---- ---- ---- ----
§1º ---- ---- ---- ---- ---
§2º ---- ---- ---- ---- ---
§3º A Lei a que se refere o parágrafo anterior deverá estabelecer a
gestão dos consórcios pelos consórciados.
Art 97 ---- ---- ---- ----
§1º ---- ---- ---- ---- ---
§2º ---- ---- ---- ---- ---
§3º A Lei a que se refere o parágrafo anterior deverá estabelecer a
gestão dos consórcios pelos consórciados.
Autor: Jorge Gomes
Justificativa
Oral
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
Jorge Gomes
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 13 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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