Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação


PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 857/2012
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº01/2012


Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça


Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 857/2012.
Pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Substitutivo Nº01/2012 ao Projeto de Lei Ordinária nº 857/2012,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que altera
integralmente a redação do Projeto de Lei original, onde se propõe alterar a
Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.


2. PARECER DO RELATOR



O substitutivo em análise, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça visa realizar alterações que foram fruto de entendimentos mantidos
entre esta Corte Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado.

A proposição não contraria as legislações financeira, orçamentária e tributária
do estado de Pernambuco, e em face do exposto, opino favoravelmente à aprovação
do Substitutivo Nº01/2012 ao Projeto de Lei Ordinária Nº857/2012, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, juntamente com a Emenda
Supressiva Nº01/2012 de autoria da Deputada Teresa Leitão.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO


Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Substitutivo Nº01/2012
ao Projeto de Lei Ordinária Nº857/2012, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, juntamente com a Emenda Supressiva Nº01/2012 de autoria
da Deputada Teresa Leitão.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2012.



Presidente em exercício: Carlos Santana.
Relator: Carlos Santana.
Favoráveis os (6) deputados: Carlos Santana, Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, Maviael Cavalcanti, Tony Gel, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Carlos Santana