SUPRIME O §15 DO ART. 5º DA LEI Nº 11.675/99, BEM COMO O §11, DO ART. 7º, DA MESMA LEI, AMBOS ACRESCIDOS PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2007.
Texto Completo
EMENDA SUPRESSIVA Nº___ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2007.
EMENTA: SUPRIME O §15 DO ART. 5º DA LEI Nº 11.675/99, BEM COMO O §11, DO ART.
7º, DA MESMA LEI, AMBOS ACRESCIDOS PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2007.
Art. 1º. Fica suprimido o §15 do art. 5º da Lei nº 11.675/99, bem como o §11,
do art. 7º, da mesma Lei, ambos acrescidos pelo Projeto de Lei Ordinária nº
250/2007.
EMENTA: SUPRIME O §15 DO ART. 5º DA LEI Nº 11.675/99, BEM COMO O §11, DO ART.
7º, DA MESMA LEI, AMBOS ACRESCIDOS PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2007.
Art. 1º. Fica suprimido o §15 do art. 5º da Lei nº 11.675/99, bem como o §11,
do art. 7º, da mesma Lei, ambos acrescidos pelo Projeto de Lei Ordinária nº
250/2007.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 15 de agosto de 2007.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 16/08/2007 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.