Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1100/2005, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2005, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$
41.442.000,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
42020 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade: 42020.041280142.0295 - Qualificação e Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Administração Pública Estadual
880.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 880.000

Atividade: 42020.041220142.0310 - Gestão de Pessoal Oriundo de Entidades
Incorporadas ao IRH-PE 2.320.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.320.000

Atividade: 42020.041220145.0278 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do
IRH-PE 60.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 60.000

Atividade: 42020.092720144.0277 - Concessão de Benefícios Previdenciários 6.610.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 6.610.000

Op.Especial: 42020.048460143.0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAFIN 900.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 900.000

Op.Especial: 42020.288460143.0321 - Contribuição Complementar do IRH-PE ao FUNAFIN 750.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 750.000

Op.Especial: 42020.288430143.0326 Serviços da Dívida do IRH-PE 100.000
4.6.90.00 - FNT 0101 - Amortização da Dívida 100.000

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
61070 - Universidade de Pernambuco – UPE
Atividade: 61070.123640068.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 4.000.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 4.000.000

Op. Especial: 61070.128460066.0087 - Contribuições Patronais da Universidade de Pernambuco
ao FUNAFIN 2.100.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.100.000

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
65020 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade: 65020.261220290.1030 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do
DER-PE 30.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 30.000

Atividade: 65020.261210290.1042 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações do DER-PE 330.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 330.000

Projeto: 65020.267820301.1031 - Duplicação da Rodovia BR-232 (Trecho: Caruaru/São
Caetano) 18.962.000
4.4.90.00 - FNT 0242 - Investimentos 18.962.000

Atividade: 65020.267820303.1022 - Conservação e Operação da Malha Viária do Estado
800.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 800.000

Op.Especial: 65020.288460289.1026 - Contribuição Complementar do DER-PE ao FUNAFIN
2.500.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.500.000



Op.Especial: 65020.268460289.1027 - Contribuições Patronais do DER-PE ao FUNAFIN 1.100.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.100.000
TOTAL 41.442.000

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o
artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:


I - ANULAÇÃO DE DOTACÕES
Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
61070 - Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade: 61070.103020061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 1.630.000
3.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 1.400.000
3.3.90.00 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 230.000

Atividade: 61070.123640068.0090 - Educação à Distância 70.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 40.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 30.000

Projeto: 61070.123640065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino 250.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 100.000
4.4.90.00 - FNT 0242 - Investimentos 150.000

Atividade: 61070.121220066.0093 - Gestão Administrativa das Ações da Universidade
de Pernambuco 2.450.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000.000
3.3.90.00 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 1.450.000

Op.Especial: 61070.288460066.0086 - Contribuição Complementar da Universidade de
Pernambuco ao FUNAFIN 1.700.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.700.000

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010 - Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta
Atividade: 35010.267820265.0981 - Articulação e Acompanhamento do Planejamento e
da Execução de Obras Federais no Estado de Pernambuco
750.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 750.000

Projeto: 35010.257520266.0893 - Expansão e Diversificação de Fontes Energéticas -
PRODEEM 500.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 500.000

Projeto: 35010.154510268.0892 - Execução de Obras de Infra-Estrutura em Municípios 550.000
4.4.40.00 - FNT 0101 - Investimentos 50.000
4.4.40.00 - FNT 0102 - Investimentos 500.000

Projeto: 35010.267810022.0895 - Conclusão do Complexo Viário do Aeroporto
Internacional dos Guararapes 5.200.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 5.200.000

Projeto: 35010.267810022.0897 - Implantação do Aeroporto Regional no Litoral Sul
1.000.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.000.000

65020 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade: 65020.261280290.1049 - Treinamento e Desenvolvimento de Recursos
Humanos do DER-PE 64.000
3.3.90.00 - FNT 0104 - Outras Despesas Correntes 64.000

Atividade: 65020.264530293.1048 - Supervisão e Fiscalização do Sistema de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
136.000
3.3.90.00 - FNT 0104 - Outras Despesas Correntes 48.000
4.4.90.00 - FNT 0104 - Investimentos 88.000

Projeto: 65020.267810342.1429 - Restauração de Aeródromos no Interior do Estado 1.610.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 280.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.330.000

Projeto: 65020.267820301.1426 - Duplicação da Rodovia BR-101 (Trecho: Ponte dos
Carvalho/Cabo) 7.396.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 223.000
4.4.90.00 - FNT 0242 - Investimentos 7.173.000



Projeto: 65020.267810342.1430 - Construção de Aeródromos no Estado 1.150.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 150.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.000.000

Projeto: 65020.266950021.1036 - Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-I 300.000
4.4.90.00 - FNT 0103 - Investimentos 300.000

Projeto: 65020.267820022.1011 - Complementação das Obras de Duplicação da Rodovia
BR-232 (Trecho: Recife/Caruaru)
4.311.000
4.4.90.00 - FNT 0242 - Investimentos 4.311.000

Projeto: 65020.266950022.1037 - Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-II 315.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 315.000

Atividade: 65020.261220289.1038 - Gestão Administrativa das Ações do DER-PE 440.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 440.000
--------------
TOTAL 29.822.000
=========
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO


Excesso de arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente
exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à
conta da arrecadação do Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação, conforme classificação a seguir:
(RECEITAS DO TESOURO)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 11.620.000
1100.00.00 Receita Tributária 11.620.000
1110.00.00 Impostos 11.620.000
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 3.000.000
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.000.000
1112.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 3.000.000
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação 8.620.000
1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação
8.620.000

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



Presidente: Claudiano Martins.
Relator: Elias Lira.
Favoráveis os (2) deputados: Izaías Régis, Jacilda Urquisa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins
Efetivos
Aglailson Júnior Elias Lira	Pastor Cleiton Collins Soldado Moisés
Suplentes
Alf Ana Rodovalho Izaías Régis	Jacilda Urquisa Sebastião Rufino

Autor: Elias Lira