Modifica o § 1º do artigo 102, do Projeto de Lei Complementar nº 138/2.007, do Poder Judiciário
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA Nº____
Ementa: Modifica o § 1º do artigo 102, do Projeto de Lei Complementar nº
138/2.007, do Poder Judiciário
Artigo único. O § 1º do artigo 102 do Projeto de Lei Complementar nº 138/2.007,
do Poder Judiciário, passa a ter a seguinte redação:
§ 1º A comissão apreciará a idoneidade moral e a conduta pessoal e social do
candidato, assegurando a ele conhecer dos fundamentos da decisão que lhe
restringir direitos, para os fins de recurso.
Ementa: Modifica o § 1º do artigo 102, do Projeto de Lei Complementar nº
138/2.007, do Poder Judiciário
Artigo único. O § 1º do artigo 102 do Projeto de Lei Complementar nº 138/2.007,
do Poder Judiciário, passa a ter a seguinte redação:
§ 1º A comissão apreciará a idoneidade moral e a conduta pessoal e social do
candidato, assegurando a ele conhecer dos fundamentos da decisão que lhe
restringir direitos, para os fins de recurso.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 6 de novembro de 2007.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/11/2007 | D.P.L.: | 10 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.