Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o
Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em Pernambuco, a
ser realizada, anualmente, no dia 19 de junho.

Art. 2º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Anemia Falciforme busca
suprimir a desinformação, visando promover, proteger e assegurar o exercício
pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por
parte de todas as pessoas com anemia falciforme e promover o respeito pela sua
dignidade.

Art. 3º Os órgãos competentes do Estado e a sociedade civil poderão preparar
material esclarecendo os sintomas as pessoas com anemia falciforme no que
refere:

I - orientação para gestante;
II - orientação aos Pais;
III - diagnóstico precoce; e,
IV - inclusão social da pessoa.

Art. 4º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Anemia Falciforme não será
considerado feriado civil.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Aglailson Júnior.
Favoráveis os (3) deputados: Aglailson Júnior, Francismar Pontes, Pedro Serafim Neto.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Aglailson Júnior Everaldo Cabral	Pedro Serafim Neto Sílvio Costa Filho
Suplentes
Claudiano Martins Filho Dr. Valdi Edilson Silva	Henrique Queiroz Teresa Leitão

Autor: Aglailson Júnior