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EMENDA ADITIVA Nº /2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2015.

Ementa: Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária nº
269/2015.

Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Anexo Único do Projeto
de Lei Ordinária nº 269/2015:

“ANEXO ÚNICO
METAS E ESTRATÉGIAS
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Meta 7:
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Estratégias:
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7.32. Garantir a oferta de educação, em turno único, no ensino fundamental e
médio, com qualidade, para estudantes da rede pública.
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Meta 12:
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Estratégias:

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12.17. Investir no fortalecimento da Universidade Estadual de Pernambuco e das
Autarquias Municipais, garantindo a democratização do acesso.
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Meta 14:
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Estratégias:
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14.14. Fomentar a cooperação das IES públicas do estado com instituições de
referência, dentro e fora do Brasil, no sentido de criar novos programas de pós-
graduação e aperfeiçoar os existentes.

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Meta 18:
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Estratégias:
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18.15. Prever nos planos de carreira dos profissionais da educação, licença
remunerada, incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de
pós-graduação.

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Meta 19:
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Estratégias:
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19.13. Apoiar a formação dos conselhos municipais de educação, bem como
garantir a criação e capacitação permanente dos conselheiros escolares.

19.14. Assegurar as condições financeiras e estruturais de funcionamento
autônomo da Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
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Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça