Suprime artigos do Projeto de Lei nº 283/2015 e dá outras providências.
Texto Completo
Art. 1º Ficam suprimidos os arts. 6º e 7º, renumerando o seguinte.
Autor: Augusto César
Justificativa
A Emenda em tela busca aprimorar o contexto da Lei, em especial, de caráter
educativo e não apenas punitivo.
educativo e não apenas punitivo.
Histórico
Sala das Reuniões, em 25 de junho de 2015.
Augusto César
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 01/07/2015 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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