Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1552/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º As grades de vencimento base dos cargos públicos de Auxiliar
Administrativo Educacional, de Assistente Administrativo Educacional, de
Psicólogo Escolar e de Técnico Educacional, integrantes do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV, instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho
de 1998, passam a vigorar, com os novos valores nominais fixados nos termos dos
Anexos I e II, cujos efeitos financeiros dar-se-ão a partir de 1º de setembro
de 2013.

Art. 2º Apenas pode se aposentar fazendo jus aos valores constantes nas Grades
de Vencimento Base instituídas pelo caput do art. 2º da Lei Complementar nº
179, de 11 de julho de 2011, o servidor que contribuir sobre estes valores para
o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Pernambuco pelo período
mínimo de 2 (dois) anos, contados de 12 de julho de 2011.

Parágrafo único. Os efeitos jurídicos do disposto no caput são extensivos aos
respectivos proventos de aposentadoria e às pensões pertinentes, concedidos a
partir de 12 de julho de 2011, exclusivamente para os ex-beneficiários da
gratificação de curso noturno, não havendo, contudo, hipótese de retroatividade
de fruição financeira.

Art. 3º As disposições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 154, de 26
de março de 2010, são extensivas aos aposentados cuja cessação de sua reversão
ao serviço ativo se deu no período compreendido entre 9 de janeiro de 1996 e 27
de março de 2010.

Parágrafo único. O disposto no caput deve produzir efeitos financeiros a partir
de 1º de agosto de 2013, sendo vedado qualquer pagamento a este título antes da
referida data.

Art. 4º O disposto nesta Lei Complementar é extensivo às respectivas
aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária
em vigor.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revoga-se o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 179, de 2011.

ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013,
PARA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE PSICÓLOGO ESCOLAR E DE TÉCNICO
EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Doutorado 1.723,55 1.758,03 1.793,19 1.829,05
Mestrado 1.389,96 1.417,76 1.446,12 1.475,04
Especialização 1.198,24 1.222,21 1.246,65 1.271,59
Graduação Superior 1.109,49 1.131,67 1.154,31 1.177,39
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Doutorado 1.938,79 1.977,57 2.017,12 2.057,46
Mestrado 1.563,54 1.594,81 1.626,71 1.659,24
Especialização 1.347,88 1.374,84 1.402,34 1.430,38
Graduação Superior 1.248,04 1.273,00 1.298,46 1.324,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Doutorado 2.180,91 2.224,53 2.269,02 2.314,40
Mestrado 1.758,80 1.793,97 1.829,85 1.866,45
Especialização 1.516,21 1.546,53 1.577,46 1.609,01
Graduação Superior 1.403,89 1.431,97 1.460,61 1.489,82
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Doutorado 2.453,26 2.502,33 2.552,37 2.603,42
Mestrado 1.978,44 2.018,01 2.058,37 2.099,53
Especialização 1.705,55 1.739,66 1.774,45 1.809,94
Graduação Superior 1.579,21 1.610,80 1.643,01 1.675,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.098,16
1.120,12 1.142,52 1.165,37
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 885,61 903,32
921,39 939,82
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 763,46 778,73
794,30 810,19
Formação de Ensino Médio Completo 706,90 721,04 735,46 750,17
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.211,99
1.236,23 1.260,95 1.286,17
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 977,41 996,96
1.016,90 1.037,23
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 842,59 859,45
876,63 894,17
Formação de Ensino Médio Completo 780,18 795,78 811,70 827,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.337,62
1.364,37 1.391,66 1.419,49
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.078,72
1.100,30 1.122,30 1.144,75
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 929,93 948,53
967,50 986,85
Formação de Ensino Médio Completo 861,05 878,27 895,84 913,75
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.476,27
1.505,79 1.535,91 1.566,63
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.190,54
1.214,35 1.238,64 1.263,41
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.026,33
1.046,85 1.067,79 1.089,15
Formação de Ensino Médio Completo 950,30 969,31 988,70 1.008,47
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.077,05 1.098,59 1.120,56 1.142,97
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 868,59 885,96 903,68 921,75
Ensino Fundamental Completo 748,78 763,76 779,03 794,61
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 693,32 707,18 721,32 735,75
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d


MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.188,69 1.212,46 1.236,71 1.261,45
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 958,62 977,79 997,35 1.017,29
Ensino Fundamental Completo 826,40 842,92 859,78 876,98
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 765,18 780,49 796,09 812,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.311,90 1.338,14 1.364,90 1.392,20
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.057,99 1.079,15 1.100,73 1.122,74
Ensino Fundamental Completo 912,06 930,30 948,90 967,88
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 844,50 861,39 878,62 896,19
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.447,89 1.476,85 1.506,38 1.536,51
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.167,65 1.191,01 1.214,83 1.239,12
Ensino Fundamental Completo 1.006,60 1.026,73 1.047,26 1.068,21
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 932,03 950,68 969,69 989,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013,
PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.870,07
1.907,47 1.945,62 1.984,54
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.508,12
1.538,28 1.569,05 1.600,43
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.300,11
1.326,11 1.352,63 1.379,68
Formação de Ensino Médio Completo 1.203,80 1.227,88 1.252,44 1.277,48
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 2.063,92
2.105,19 2.147,30 2.190,24
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.664,45
1.697,74 1.731,69 1.766,33
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.434,87
1.463,57 1.492,84 1.522,70
Formação de Ensino Médio Completo 1.328,58 1.355,15 1.382,26 1.409,90
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 2.277,85
2.323,41 2.369,88 2.417,28
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.836,98
1.873,72 1.911,19 1.949,42
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.583,60
1.615,28 1.647,58 1.680,53
Formação de Ensino Médio Completo 1.466,30 1.495,63 1.525,54 1.556,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 2.513,97
2.564,25 2.615,53 2.667,84
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 2.027,39
2.067,94 2.109,30 2.151,49
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.747,75
1.782,71 1.818,36 1.854,73
Formação de Ensino Médio Completo 1.618,29 1.650,66 1.683,67 1.717,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.672,53 1.705,98 1.740,10 1.774,90
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.348,82 1.375,79 1.403,31 1.431,37
Ensino Fundamental Completo 1.162,77 1.186,03 1.209,75 1.233,94
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.076,64 1.098,17 1.120,14 1.142,54
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.845,90 1.882,82 1.920,47 1.958,88
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.488,63 1.518,40 1.548,77 1.579,74
Ensino Fundamental Completo 1.283,30 1.308,97 1.335,15 1.361,85
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.188,24 1.212,01 1.236,25 1.260,97
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.037,24 2.077,98 2.119,54 2.161,93
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.642,93 1.675,79 1.709,31 1.743,49
Ensino Fundamental Completo 1.416,32 1.444,65 1.473,54 1.503,01
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.311,41 1.337,64 1.364,39 1.391,68
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.248,41 2.293,38 2.339,25 2.386,03
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.813,23 1.849,50 1.886,49 1.924,22
Ensino Fundamental Completo 1.563,13 1.594,40 1.626,28 1.658,81
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.447,35 1.476,29 1.505,82 1.535,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d




Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Adalto Santos.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Augusto César	Ossésio Silva Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Adalto Santos