Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1390/2003
AUTOR: PODER EXECUTIVO
Relator: DEPUTADO LULA CABRAL


1 - HISTÓRICO

1.1 - Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº
1390/2003, oriundo do Poder Executivo, através de Mensagem 021/2003, de 13 de
janeiro de 2003, para análise e parecer;

1.2 - Trata-se de matéria que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003 e dá
outras providências”

1.3 - A matéria encontra-se em tramitação nesta Casa sob regime de urgência
nos termos do Artigo 21 da Constituição do Estado.

2 - PARECER DO RELATOR

2.1 - A proposta legislativa atende todas as exigências Regimentais;

2.2 - Não se registra qualquer elemento contrário a consecução legislativa da
matéria, seja de natureza constitucional, jurídica ou moral, motivo pelo que
reúne condições de ir ao plenário da Assembléia Legislativa para ser votada;



3 - CONCLUSÃO

Ante ao exposto, estamos em que Projeto de Lei nº 1390/2003, de autoria do
Poder Executivo, está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico,
pois trata-se de matéria de natureza financeira, de fundamental importância
para o desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico




DEPUTADO LULA CABRAL
PRESIDENTE

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (2) deputados: José Marcos, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Pedro Eurico Augusto Coutinho	José Queiroz Roberto Liberato
Suplentes
Gilberto Marques Paulo José Augusto Farias José Marcos	Paulo Rubem Santiago Ranilson Ramos.

Autor: Lula Cabral