Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 835/2012, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Ficam criados, no âmbito da estrutura organizatório-funcional do Poder
Judiciário do Estado, vinculados à Diretoria de Saúde, da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado, os seguintes cargos de provimento
efetivo e funções gratificadas:

I - 23 (vinte e três) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário –
Apoio Especializado, símbolo APJ, com especialidades, requisitos de provimento,
vencimentos e atribuições discriminados no Anexo I desta Lei;

II – 10 (dez) cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário – Apoio
Especializado, símbolo TPJ, com especialidades, requisitos de provimento,
vencimentos e atribuições discriminados no Anexo I desta Lei;

III – 01 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Administração da
Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, símbolo FGJ-1;

IV – 01 (uma) função gratificada de Secretaria e Apoio Administrativo à Junta
Médica Oficial do Poder Judiciário, símbolo FSJ-1;

V – 01 (uma) função gratificada de Gerente de Apoio a Programas de Prevenção,
da Diretoria de Saúde/SGP, símbolo FGJ-1;

VI – 01 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Controle de Documentos
Judiciários, da Diretoria de Saúde/SGP, símbolo FGJ-1.

VII – 03 (três) funções gratificadas de Chefe de Unidade dos Postos Avançados
da Diretoria de Saúde/SGP, símbolo FGJ-2.

VIII – 01 (uma) função gratificada de Gerente do Programa Saúde Legal da
Secretaria de Gestão de Pessoas, símbolo FGJ-1.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

ANEXO I

CARGO REQUISITOS ATRIBUIÇÕES VENCIMENTOS QUANT
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Médico Clínico Geral a) Certificado de conclusão de curso com a
data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina – especialidade Clínica Geral,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Executar todos os atos de sua especialidade
no campo da medicina; realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação
da saúde no seu campo de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar
assistência médica de urgência; prestar assessoramento em sua área de
especialidade; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 05
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Médico Psiquiatra a) Certificado de conclusão de curso com a data de
colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina – especialidade Psiquiatria, expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Executar todos os atos de sua especialidade
no campo da medicina; realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação
da saúde no seu campo de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar
assistência médica de urgência; prestar assessoramento em sua área de
especialidade; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 01
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Médico Cardiologista a) Certificado de conclusão de curso com a data de
colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina – especialidade Cardiologia, expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Executar todos os atos de sua especialidade
no campo da medicina; realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação
da saúde no seu campo de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar
assistência médica de urgência; prestar assessoramento em sua área de
especialidade; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 02
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Médico Ginecologista a) Certificado de conclusão de curso com a data de
colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina – especialidade Ginecologia, expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Executar todos os atos de sua especialidade
no campo da medicina; realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação
da saúde no seu campo de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar
assistência médica de urgência; prestar assessoramento em sua área de
especialidade; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 01
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Médico Neurologista a) Certificado de conclusão de curso com a data de
colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina – especialidade Neurologia, expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Executar todos os atos de sua especialidade
no campo da medicina; realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação
da saúde no seu campo de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar
assistência médica de urgência; prestar assessoramento em sua área de
especialidade; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 01


Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Nutricionista a) Certificado de conclusão de curso com a data de colação
de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Nutrição, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Avaliar o estado nutricional do cliente, a
partir do diagnóstico clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e
exames antropométricos; estabelecer a dieta do cliente, fazendo as adequações
necessárias; solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução
nutricional do cliente, quando necessário; prescrever complementos
nutricionais, quando necessário; promover orientação e educação alimentar e
nutricional; elaborar e/ou controlar programas e projetos específicos de
assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; desenvolver estudos e
pesquisas relacionadas à sua área de atuação; participar de equipes
multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar
políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos; contribuir no planejamento,
execução e análise de inquéritos e estudos epidemiológicos; promover e
participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação;
desenvolver atividades estabelecidas para a Área de Nutrição Clínica. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 02
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Educador Físico a) Certificado de conclusão de curso com a data
de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Educação Física, expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Planejar, organizar, dirigir, desenvolver,
ministrar e avaliar programas de atividades físicas, particularmente, na forma
de Ginástica Laboral e de programas de exercícios físicos, esporte, recreação e
lazer.
Desenvolver outras atividades correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 02
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Psicólogo a) Certificado de conclusão de curso com a data de colação
de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Diagnóstico psicológico; orientação e seleção
profissional; orientação psicopedagógica; acompanhamento psicológico para
soluções de problemas de ajustamento; realizar perícias e emitir pareceres
sobre a matéria de psicologia. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 02
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Assistente Social a) Certificado de conclusão de curso com a data
de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Assessoramento Técnico; realizar perícias,
judiciais ou não, e elaborar pareceres sobre matéria de serviço social. TOTAL BRUTO R$
3.452,45 02
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Fisioterapeuta a) Certificado de conclusão de curso com a data de colação
de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Prestar assistência fisioterapêutica
Ambulatorial; elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever,
planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos
fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta
do cliente submetido a estas práticas de saúde; prestar assessoramento em sua
área de especialidade; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 02
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
TOTAL BRUTO R$ 3.452,45
Analista Judiciário/ Odontólogo a) Certificado de conclusão de curso com a data de colação
de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Executar todos os atos de sua especialidade
no campo da odontologia; aplicar procedimentos educativos, preventivos e
terapêuticos, para devolver ao dente sua integridade fisiológica; prescrever
receitas odontológicas; prestar assistência odontológica de urgência; prestar
assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas correlatas. 02
Salário Base R$ 811,06
Grat. Exercício R$ 811,06
G.Inc. Produtividade R$ 973,27
Técnico Judiciário/
Técnico em Enfermagem a) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso Técnico em
Enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação.
b)Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco.
c)Certidão negativa de débitos com o COREN. Participar da programação da assistência
de Enfermagem; participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem
em grau auxiliar; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar
ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente; participar da equipe de saúde; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$
2.595,39 10
Salário Base R$ 1.078,89
Grat. Exercício R$ 1.078,89
G.Inc. Produtividade R$ 1.294,67
Analista Judiciário/ Médico Reumatologista a) Certificado de conclusão de curso com a data de
colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina – especialidade Reumatologia, expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe correspondente. Executar todos os atos de sua especialidade
no campo da medicina; realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação
da saúde no seu campo de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar
assistência médica de urgência; prestar assessoramento em sua área de
especialidade; executar outras tarefas correlatas. TOTAL BRUTO R$ 3.452,45 01
ANEXO II
FUNÇÕES QUANTIDADE VALOR
Gerente do Núcleo de Administração – FGJ-1 01 R$ 1.070,74
Secretariado e Apoio Administrativo – FSJ-1 01 R$ 611,73
Gerente de Apoio a Programas Prevenção – FGJ-1 01 R$ 1.070,74
Gerente do Núcleo de Controle de Documentos Judiciários – FGJ-1 01 R$ 1.070,74
Gerente do Programa Saúde Legal – FGJ-1 01 R$ 1.070,74
Chefe de Unidade dos Postos Avançados - FGJ-2 03 R$ 764,68





Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Ossésio Silva.
Favoráveis os (5) deputados: Aglailson Júnior, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva, Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Augusto César	Ossésio Silva Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Claudiano Martins Filho	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Ossésio Silva