Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER



Projeto de Resolução de nº 970/2009
Autoria: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa



PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISA ALTERAR A RESOLUÇÃO DE Nº 855, DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2008, QUE INSTITUIU A MEDALHA DO MÉRITO DEMOCRÁTICO E POPULAR FREI CANECA.
PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Resolução de nº970/2009, de autoria da
Mesa Diretora da Assembléia, objetivando alterar a Resolução de nº 855/2008 que
instituiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

Mais precisamente, é dada nova redação aos arts. 1º e 5º da Resolução
supramencionada, que passarão a vigorar com a seguinte redação, respectivamente:

Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca,
que será concedida anualmente pela Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco a duas personalidades ou instituições que se destaquem na defesa da
democracia e da igualdade de direitos, ideais presentes entre os comandantes da
Revolução de 1817 – Data Magna de Pernambuco – e do patrono desta comenda, o
Frei Caneca.

(...)

Art. 5º A Medalha Frei Caneca será entregue anualmente, no mês de março, em
Reunião Solene da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Observo, aqui, ainda, que já transcorreu o prazo de emendas e não foram
apresentadas nenhuma emenda a proposição sob análise.


2. Parecer do Relator


A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do Estado, bem
como nos arts. 63, inc I, c/c o 199 do Regimento Interno desta Assembléia
Legislativa.


Devo, aqui, transcrever a justificativa apresentada ao presente projeto de
resolução:

“O presente Projeto de Resolução visa aperfeiçoar a Resolução de nº 855/2008,
deste Poder, que instituiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei
Caneca. Devido ao dia 06 de março ser considerado ponto facultativo nas
repartições públicas estaduais e, a reunião solene convocada para a entrega
desta honrosa Medalha não é valorizada como deveria. Este evento requer uma
dedicação impar dos servidores deste Poder como também uma resposta mais
efetiva de segmentos importantes da sociedade pernambucana, como organizações
civis, autoridades e imprensa, pois homenageia-se um dos grandes personagens
históricos de Pernambuco. Em suma, a fixação do dia da entrega em 06 de março
não contribui de forma efetiva para a eficácia desta ação.Limitamos o número de
agraciados em dois, para evitar dúvidas interpretativas e priorizar o mérito na
seleção das personalidades ou instituições”.


Ante o exposto, não há vícios legais a aprovação do Projeto de Resolução em
tela.

Conclusão da Comissão

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de
Resolução nº 970/2009, de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do
Estado de Pernambuco.


Presidente: André Campos.
Relator: Alberto Feitosa.
Favoráveis os (5) deputados: Augusto César Filho, Augusto Coutinho, Doutora Nadegi, Jacilda Urquisa, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
André Campos
Efetivos
Pedro Eurico Alberto Feitosa Augusto César Filho Augusto Coutinho	Carla Lapa Isaltino Nascimento Jacilda Urquisa Teresa Leitão
Suplentes
Adelmo Duarte Ciro Coelho Coronel José Alves Doutora Nadegi Eriberto Medeiros	Henrique Queiroz Luciano Moura Terezinha Nunes Soldado Moisés

Autor: Alberto Feitosa