Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1147/2009


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Dispõe sobre o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo do Estado
de Pernambuco.
Pela aprovação.

1. RELATÓRIO


Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº1147/2009, encaminhado através da
Mensagem Governamental nº 079/2009, de 19 de junho de 2009, assinada pelo Exmo.
Governador do Estado Eduardo Henrique Accioly Campos, o qual solicitou a adoção
do regime de urgência na tramitação da matéria, valendo-se do artigo 21 da
Constituição Estadual.


2. PARECER DO RELATOR

A proposição em análise integra e organiza um conjunto de instrumentos e
sistemas que estruturam os processos de trabalho da administração pública
estadual compondo o novo Modelo Integrado de Gestão.

O referido modelo visa convergir planejamento, orçamentação, execução e
monitoramento em um fluxo integrado e contínuo de gestão.

Destacamos que o presente projeto de lei altera o modelo de trabalho, não
criando nenhum novo cargo e não acarretando portanto impacto financeiro para o
tesouro estadual.

Em face do exposto, considerando que a proposição não contraria a legislação
financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº1147/2009, oriundo do Poder Executivo do Estado.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação recomenda a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº1147/2009, de
autoria do Governador do Estado de Pernambuco.


Sala das Reuniões, em 26 de agosto de 2009.

Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Coronel José Alves.
Favoráveis os (4) deputados: Edson Vieira, Henrique Queiroz, Jacilda Urquisa, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Edson Vieira Carlos Santana Coronel José Alves Henrique Queiroz	Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti Nelson Pereira de Carvalho Sérgio Leite
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Ciro Coelho Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto	Isabel Cristina Izaías Régis Jacilda Urquisa Pedro Eurico

Autor: Coronel José Alves