Adita-se o art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 512/2015
Texto Completo
EMENDA ADITIVA Nº /2015, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 512/2015
Ementa: Adita-se o art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 512/2015
Art. 1º Fica aditado o art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 512/2015 com a
seguinte redação:
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessários à sua efetiva aplicação.
Art. 2º Renumeram-se os demais artigos.
Ementa: Adita-se o art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 512/2015
Art. 1º Fica aditado o art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 512/2015 com a
seguinte redação:
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessários à sua efetiva aplicação.
Art. 2º Renumeram-se os demais artigos.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 17 de novembro de 2015.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 18/11/2015 | D.P.L.: | 19 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.