Texto Completo
Suprima-se no caput do Art. 1º, do Substitutivo nº 01, do Projeto de Lei
Ordinária nº 110/2003, a seguinte palavra e conectivo: "abertos e".
Ordinária nº 110/2003, a seguinte palavra e conectivo: "abertos e".
Autor: Carla Lapa
Justificativa
O objetivo da supressão da palavra "aberto e" é acatar sugestões em torno do
assunto, considerando que seria impraticável a proibição do uso do fumo em
ambientes públicos abertos.
assunto, considerando que seria impraticável a proibição do uso do fumo em
ambientes públicos abertos.
Histórico
Sala das Reuniões, em 22 de maio de 2003.
Carla Lapa
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 23/05/2003 | D.P.L.: | 8 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Documentos Relacionados
| Tipo | Número | Autor |
|---|---|---|
| Parecer Rejeitado | 425/2003 | Isaltino Nascimento |
| Parecer Aprovado | 3254/2004 | Lula Cabral |