Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura
Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2007
Autoria: Poder Executivo

EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O DIA DA BANDEIRA DE
PERNAMBUCO. ATENDO AOS TRAMITES LEGAL E REGIMENTAL. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o projeto de Lei ordinária nº
73/2007, através da mensagem governamental nº 020/2007, de 04 de abril de
2007, para análise e emissão de parecer;

1.2- A matéria tem por fito instituir o Dia da Bandeira de Pernambuco.

2. PARECER DO RELATOR

2.1- O espírito libertário surgido durante a Revolução Pernambucana, encontra
espelho na Bandeira de Pernambuco, história de luta pela independência, e de um
brasil que se tornara independente, com governo próprio, constituição e
exército.

2.2 A aprovação desta propositura ensejará para os pernambucanos o
reconhecimento da importância cívica e o espírito libertário e democrático do
povo pernambucano que se manifestou em todos os momentos difíceis da nação
brasileira;

2.2- O Dia da Bandeira de Pernambuco será comemorado, anualmente, no dia 02 de
abril, segundo o Art. 1º da proposta em tela.

2.3- Este dia; 02 de abril; já se encontrava dedicado a Bandeira de Pernambuco,
criado pelo Decreto nº 1.405, de 30 de março de 1967, assinado pelo então
governador Nilo de Souza Coelho, em uma decisão momonocrática do governante de
então num contexto de restrição das liberdades públicas e não de decisão
submetida ao debate entre os representantes do povo.

2.4- Portanto, a presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por
este Colegiado Técnico, uma vez que atende a relevância histórica, cultural e
da educação, expressando o reconhecimento cívico do povo pernambucano através
da comemoração do Dia da Bandeira de Pernambuco.

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que o Projeto de Lei Ordinária Nº
73/2007, do Poder Executivo seja aprovado.

Presidente em exercício: Terezinha Nunes.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (2) deputados: Sílvio Costa Filho, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Antônio Moraes Geraldo Coelho	Soldado Moisés Terezinha Nunes
Suplentes
Carlos Santana Elias Lira Esmeraldo Santos	Luciano Moura Sílvio Costa Filho

Autor: Antônio Moraes